Rejeição 590 — CST informado por emitente do Simples Nacional

O que a SEFAZ define (fato oficial)

Um emitente com CRT = 1 (Simples Nacional) ou CRT = 4 informou, em algum item, o campo CST (Código de Situação Tributária, do regime normal) em vez do CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional). Não se aplica a itens com CST de tributação monofásica de combustíveis (02, 15, 53, 61), que têm regra própria.

Regra N12-20 — fonte: SEFAZ-SP — Regras de Validação da NF-e (acessado 2026-09-18)

Diagnóstico provável

Ocorre com mais frequência em integrações que compartilham o mesmo template de payload entre clientes do regime Normal e do Simples Nacional, aplicando CST em vez de trocar para CSOSN quando o tenant está no Simples.

Como o FoxNFe trata este código

O FoxNFe classifica este código internamente como categoria "tributacao" e ação "corrigir_dados": é tratado como erro de payload (regime tributário do emitente incompatível com o campo usado no item), não como falha transitória.

O que NÃO corrigir automaticamente

Não troque CST por CSOSN automaticamente sem confirmar o regime tributário (CRT) do emitente: aplicar CSOSN a um emitente do regime Normal por engano geraria uma rejeição diferente e um dado fiscal incorreto na direção oposta.

Campos relacionados

• emit.CRT (Código de Regime Tributário)
• det.ICMS.<grupo>.CSOSN (quando CRT = 1 ou 4)
• det.ICMS.<grupo>.CST (quando CRT = 3, regime Normal)

Fontes que corroboram

• Vinco cStat — Rejeição 590
• Tecnospeed — Rejeição 590
• TOTVS — Rejeição 590

Referência oficial

SEFAZ-SP — Regras de Validação da NF-e — regra N12-20 — https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/Regras-de-validacao.aspx — status na fonte: Ativa

Última verificação: 2026-09-18 · Página gerada em 2026-09-18T11:11:08Z · Evidência completa: kb/09-meta/verification-log.md#53